TJDFT instala novo Juizado da Mulher em Ceilândia nesta quarta-feira

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Ceilândia passará a contar com dois Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a partir desta quarta-feira (30). Com isso, o Distrito Federal terá nove juizados especializados no assunto e mais outros 11, que, além da violência contra a mulher, também tratam de questões criminais de outra natureza, ou questões cíveis e criminais.

Para que Ceilândia possa contar com os dois juizados, o 1º Juizado Especial Criminal e 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, e o 2º Juizado Especial Criminal e 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher foram desmembrados e especializados, passando a ser Juizado Especial Criminal, tendo como titular o juiz Franco Piccolo. O 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher tem como titular o juiz Carlos Bismarck. O 2º Juizado de Violência Doméstica Contra a Mulher da Ceilândia terá como titular o juiz Daniel Carnacchioni. 

Os juizados funcionarão no Fórum José Manoel Coelho, localizado na QMN 11, Área Especial nº 01, centro de Ceilândia. 

Os noves juizados especializados nos processos referentes à violência doméstica e familiar estão distribuídos da seguinte forma: três em Brasília, um no Núcleo Bandeirante, um em São Sebastião, um em Sobradinho, um em Taguatinga, e os dois de Ceilândia. Os juizados que tratam da violência prevista na Lei Maria da Penha e também de questões criminais de outra natureza ou cíveis e criminais estão assim distribuídos: um em Planaltina; um em Brazlândia; dois no Gama; dois no Paranoá; três em Samambaia; dois em Santa Maria. 

Desde a edição da Lei Maria da Penha, em setembro de 2006, até o fim de 2011, o TJDFT recebeu cerca de 35 mil processos (inquéritos e termos circunstanciados) e apreciou mais de 40 mil pedidos de medidas protetivas.




Informações do R7

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