Transportes: Relação investigada

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Depois do Ministério Público e da Câmara Legislativa, é a vez do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) pedir explicações a respeito da licitação dos ônibus. O certame é cercado de suspeitas de irregularidades, como o Jornal de Brasília tem mostrado em várias reportagens. As denúncias chegaram ao Tribunal há meses, e só agora foram levadas a plenário.

As representações ingressaram na Corte questionando possíveis irregularidades na fase de habilitação de empresas e atos dos membros da comissão de licitação.  Entre as supostas irregularidades está o possível favorecimento   do Escritório Guilherme Gonçalves & Sacha Reck Advogados às empresas vencedoras do   certame. 
Os advogados teriam prestado consultoria na licitação e, ao mesmo tempo, trabalhado para os empresários de ônibus.  Dessa forma, as empresas  Piracicabana, Pioneira – ambas da família Constantino – e Marechal teriam vencido a licitação irregularmente.
Documentos

 A respeito desta relação entre os consultores e as empresas, o tribunal deu prazo de 30   dias para a Secretaria  de Transportes (Setrans) apresentar os esclarecimentos. O TCDF solicitou a cópia do contrato firmado com o escritório de advocacia, e quer também o resultado do processo administrativo da própria Setrans, que apurou as denúncias. 
Os pedidos de investigação da licitação partiram de várias frentes: empresas de ônibus, da deputada distrital Celina Leão (PDT) e da  Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Cidadania  (Abradec).
Sem  respostas
Apesar de todas as suspeitas que rondam a licitação dos ônibus, mais uma vez, a Secretaria de Transportes não se manifestou ao Jornal de Brasília, até o fechamento desta edição.  A assessoria de imprensa alegou, desta vez,  que participaria de um congresso ontem e não poderia atender a demanda.
Bacias
1 Viação Piracicabana:  Brasília, Sobradinho, Planaltina, Cruzeiro, Sobradinho 2, Lago Norte, Sudoeste/Octogonal, Varjão e Fercal
2 Viação Pioneira:  Itapoã, Paranoá, Jardim Botânico, Lago Sul, Candangolândia, Park Way, Santa Maria, São Sebastião e Gama
3 HP-ITA:  Núcleo Bandeirante, Samambaia, Recanto das Emas e Riacho Fundo 1 e 2
4 Auto Viação Marechal:  Parte de Taguatinga e do Park Way, Ceilândia, Guará e Águas Claras
5 Expresso São José:  SIA, SCIA, Vicente Pires, Ceilândia (ao norte da Av. Hélio Prates), Taguatinga (ao norte da QNG 11) e Brazlândia
Suspensão de contratos
A decisão liminar mais recente do Tribunal de Justiça estabelece a suspensão dos contratos das bacias 1 (Piracicabana), 2 (Pioneira) e 4 (Marechal). Além disso, a mesma liminar estabelece  que o GDF reabra a proposta de preços da Cooperbrasil. A empresa havia sido inabilitada porque a procuração do credenciamento de participação foi assinada apenas pelo presidente da viação e não pelo Conselho de Administração. 
Ao suspender os três contratos, o juiz Álvaro Ciarlini acatou a denúncia de que a atuação do advogado Sacha Reck, como consultor do edital e advogado das empresas vencedoras, é estranha no julgamento das habilitações, respostas a recursos e propostas financeiras. Isso porque a ação seria exclusiva dos agentes da administração pública legalmente habilitados para a finalidade. 
Oligopólio
Além disso, a ordem do Tribunal de Justiça considera que a participação de sociedades empresariais pertencentes a um mesmo grupo econômico frustra o caráter competitivo da licitação, uma vez que  a Piracicabana e a Pioneira pertencem à família de Nenê Constantino.
Em caso de descumprimento da ordem, o governo Agnelo pode ser penalizado com multa diária de R$ 50 mil. No entanto, as ações da Secretaria de Transportes  indicam que a Justiça tem sido ignorada. Os ônibus da Viação Pioneira estão sendo colocados em circulação, gradativamente.



Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br

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