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Tribunal encontra irregularidades nas contas de Agnelo

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Os técnicos do Tribunal de Contas do Distrito Federal começaram a analisar as contas último ano do governo de Agnelo Queiroz (PT). A expectativa é que os dados sejam consolidados até o final deste mês. Contudo, a equipe do tribunal já encontrou diversas irregularidades nos documentos apresentados.

Em 2013, as contas do governo Agnelo foram aprovadas com ressalvas pelos conselheiros. Naquela época, já foi identificada uma dívida de R$ 1,2 bilhão nas contas públicas do DF. Foi o pior resultado desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal entrou em vigor, em 2000.

O presidente do Tribunal de Contas, Renato Rainha, diz que há indícios de que o déficit tenha aumentado.

— O artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fical diz o seguinte: que nenhum governo pode deixar para o governo seguinte dívidas se não deixar o financeiro, se não deixar o dinheiro [para pagar]. Se a pessoa descumprir o artigo 42, a lei determina que as contas devem ser julgadas irregulares e esta é a pior penalidade que um administrador público pode ter.

A equipe do atual governador do DF, Rodrigo Rollemberg, informou que já identificou mais de R$ 3,1 bilhões em dívidas de 2014 que ainda não foram pagas e o rombo nas contas públicas chega a um total de R$ 3,5 bilhões.

O prazo para o ex-governador Agnelo Queiroz encaminhar as contas de 2014 para Câmara Legislativa termina no início de abril. Depois, a documentação vai ser enviada para análise do Tribunal de Contas do DF, que compara os dados apresentados com o levantamento interno e recomenda a aprovação ou rejeição das contas pelos parlamentares. A previsão é que o relatório seja votado até o meio do ano. Se forem identificadas irregularidades, os conselheiros podem cobrar o ressarcimento do dinheiro aos cofres públicos.

— Se no final do processo de tomadas de contas for verificado que o gestor praticou atos de corrupção ou desvio de recurso, de pagamento de obras ou serviços superfaturados, o gestor responderá com seu patrimônio. Terá que devolver o valor desviado, corrigido, com o seu patrimônio.

Do portal R7