TRT anula decisão que rescinde contratos de terceirizados em condomínios do DF.

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Sindicato recomenda a continuação dos contratos até que saía a sentença final. Condomínios não serão multados

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª. Região (DF/TO) concedeu liminar anulando as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho dos condomínios que forçava os síndicos a não terceirizarem serviços a partir desta terça-feira, 30 de abril. Segundo o desembargador que concedeu a liminar, Alexandre Nery de Oliveira, em seu despacho, não há lei que proíba a terceirização. “A rescisão desses contratos podem causar tumulto na rotina dos condomínios”, avalia. A ação foi impetrada por 14 condomínios. Na prática, isso significa que os condomínios podem continuar com serviços terceirizados sem pagar multa.


No Distrito Federal, cerca de 80% dos 30 mil condomínios hoje terceirizam serviços, segundo estimativa do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Distrito Federal (Seac-DF). O Sindicato também está contestando na Justiça a cláusula que proíbe a terceirização em condomínios. Entre os fatos questionados, estão o da obrigatoriedade de todos os condomínios seguirem uma convenção coletiva, pois os condomínios residenciais não têm personalidade jurídica. Por isso, eles não são obrigados a serem filiados a um sindicato e, muito menos, a cumprirem uma norma com a qual não concordam. A 7ª Vara do Trabalho de Brasília já determinou que os condomínios não são integrantes de nenhuma categoria econômica e nem profissional. Portanto, a convenção coletiva dos condomínios não pode ser imposta a todos os síndicos.

“Recomendamos aos síndicos que não tomem nenhuma decisão precipitada, pois este assunto ainda está em discussão. Não há decisão definitiva. Pelo contrário, as ações em andamento ainda possuem outras instâncias para recursos. Nenhuma multa será cobrada de quem continuar com serviços terceirizados”, ressalta Antônio Rabello, vice-presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Distrito Federal.

A designer de interiores Vera Barbieri comemora a liminar e é só elogios à terceirização. “Conseguimos resolver todos os problemas de falta de funcionários, atrasos e segurança”, diz. Ela é síndica do condomínio RK, em Sobradinho (DF), e afirma que, antes dos contratos, teve de recusar trabalhos na tentativa de resolver os problemas do condomínio, como falta de funcionários. “O RK tem 10 mil moradores, 42 funcionários e metade deles é terceirizados. É um alívio muito grande contar com a ajuda dos terceirizados para que o condomínio funcione. Moramos numa cidade”, destaca. Ela adverte que, se voltar a gestão direta, o gerenciamento ficará ainda mais caro por conta da administração de funcionários e suas funções.

Para Sérgio Carvalho Prado, síndico de dois prédios residenciais em Águas Claras, a experiência da administração direta tem o sabor amargo. “Perdi as contas das vezes que vi o síndico anterior na portaria depois das 22 horas atrás de funcionário. Era uma dor de cabeça”, lembra. E admite que, se os contratos forem rescindidos, ele deixa o cargo na mesma hora. “A terceirização foi o caminho mais seguro para profissionalizar. Voltar à administração direta significa andar para trás”, enfatiza.

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