TSE exige pressa para tirar Benício Tavares da cadeira no Legislativo.

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Em decisão monocrática, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Ricardo Lewandowski manda que a cassação do parlamentar seja cumprida imediatamente. Mesa Diretora da Câmara Legislativa tem 48h para se pronunciar


Lucas Tolentino para o Correio Web.

Autor do pedido julgado pelo TSE, Robério Negreiros Filho é o suplente (Marcos Serra/Esp. CB/D.A Press - 1/12/11)
Autor do pedido julgado pelo TSE, Robério Negreiros Filho é o suplente


Acusado de captação ilícita de votos e abuso de poder econômico, o deputado distrital Benício Tavares (PMDB) corre o risco de deixar, de vez, a cadeira que ocupa no Legislativo. Na última segunda-feira, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, acatou o processo que pede a execução imediata da cassação do mandato do parlamentar, já anteriormente decidida pelo próprio tribunal. A ação foi ajuizada por Robério Negreiros Filho, suplente de Benício. A Câmara Legislativa tem até amanhã para se pronunciar. A defesa do distrital promete recorrer.

O ministro Lewandowski afirmou estar “perfeitamente caracterizada” a acusação de que o parlamentar “reuniu cerca de mil terceirizados em um templo” e aproveitou a ocasião para angariar votos de maneira ilícita. O texto do magistrado caracteriza essa e outras acusações como “fatos extremamente graves” e consta na decisão de 17 de novembro, em que o TSE concluiu, por unanimidade, pela cassação do mandato de Benício. Publicada no último dia 9, a sentença sustenta que o distrital coagiu eleitores e agiu com abuso de poder para vencer o pleito do ano passado.

O TSE determinou, na última segunda-feira, que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) fosse comunicado com urgência “para que tome todas as providências pertinentes ao imediato cumprimento e efetivação” da decisão. A Câmara Legislativa, porém, se encontra em recesso. Mesmo assim, a assessoria de comunicação informou que o processo chegou à Casa no fim da tarde. A partir daí, segundo o órgão, começam a contar as 48 horas para que a Mesa Diretora decida como proceder. Enquanto isso, a Procuradoria-Geral do órgão elabora parecer para embasar as ações futuras.

Por enquanto, o político acusado de várias denúncias, inclusive na Caixa de Pandora (leia Memória), continua no cargo de deputado distrital. A defesa de Benício tem duas estratégias. “Vamos protocolar um pedido de reconsideração da decisão (de Lewandowski), além de entrar com uma ação cautelar com efeito suspensivo dos embargos de declaração”, adiantou Rodrigo Pedreira, um dos advogados do parlamentar. Caso os recursos não tenham sucesso, conforme a decisão do TSE, Benício ficará impedido de disputar eleições durante oito anos.

Respeito
Filho de um empresário que mantém contratos com o GDF e também na Esplanada dos Ministérios, o primeiro suplente do PMDB, que cobra a vaga, tenta manter a discrição em relação a Benício Tavares. Segundo sua assessoria de imprensa, Robério Negreiros Filho está em viagem ao exterior, mas ressalta manter “um respeito muito grande” pelo distrital e tê-lo como um “grande articulador”. De acordo com a assessoria, Robério não tem agido no sentido de “acelerar” o processo de cassação do
parlamentar.

Apesar das declarações oficiais, na prática a situação é outra. A petição que o ministro Lewandowski apreciou na última segunda-feira foi ajuizada justamente por Robério Negreiros Filho. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, o documento requer que a Corte “comunique ao TRE-DF o resultado do julgamento” pela cassação de Benício.

Benício ainda vai tentar recorrer para reverter a decisão da Corte eleitoral (Cadu Gomes/CB/D.A Press - 14/12/10)
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