Um governo no combate à miséria (Entrevista com Arlete Sampaio)

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A entrevistada deste domingo na AGÊNCIA BRASÍLIA é a secretária Arlete
Sampaio. Ela fala sobre os projetos da Sedest e da luta contra a extrema
pobreza no Distrito Federal.

Suzano Almeida, da Agência Brasília

Nesta semana, a Agência Brasília conversa com a secretária de
Desenvolvimento Humano e Transferência de Renda do Distrito Federal,
Arlete Sampaio. Responsável por uma das principais pastas do governo
Agnelo Queiroz, a médica e militante da área social tem a sua frente a
importante missão de combater a pobreza, a desigualdade social e o uso
de drogas na capital de todos os brasileiros. Em uma conversa franca,
Arlete Sampaio fala sobre as principais metas e desafios de sua
secretaria.

FotoQual a situação da pobreza no DF e como funcionará o DF Sem
Miséria? Em parceria com o programa do governo federal?

Nós fizemos uma pesquisa através do Dieese [Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos] que identificou
uma estimativa de 93 mil famílias extremamente pobres no DF. Essa
população é que merecerá uma atuação mais detalhada do governo.

O Programa DF Sem Miséria se baseia em três eixos. O primeiro é
a garantia de renda. Então, não só vamos atualizar o cadastro dos
beneficiários, para que de fato no programa sejam focalizadas as
famílias pobres e extremamente pobres, como faremos a busca ativa
daquelas famílias que têm necessidade da transferência de renda e que
ainda não foram incluídas no Bolsa Família.

O segundo eixo é a oferta de serviços públicos à população
extremamente pobre. Serviços das áreas de saúde, educação, saneamento,
água, luz e esgoto, habitação, não só com a construção de moradias, mas
também na melhoria das condições de habitabilidade.

Nós teremos nessa linha, por exemplo, alfabetizar as pessoas
que ainda não são alfabetizadas. Nós constatamos na pesquisa do Dieese
que a maior concentração de pessoas extremamente pobres de Brasília se
refere a domicílios que são chefiados por mulheres que tem filhos com
menos de 15 anos e que não são alfabetizadas. Já iniciamos o processo de
alfabetização de uma parte dessas pessoas.

O terceiro eixo do programa é a geração de oportunidades, de
emprego e renda. Com o cadastro que nós temos do Bolsa Família é
possível termos cerca de 128 informações socioeconômicas de integrantes
da família beneficiada pelo programa. Essas informações nos permitirão
saber o nível de escolaridade de cada membro da família, se em algum
momento da vida um dos membros dela já foi trabalhador formal. Sendo
assim, poderemos verificar que pessoas poderão ser destinadas a cursos
ou a uma capacitação profissional, que permita que elas retornem ao
mercado de trabalho.

E como se darão estas iniciativas?

Todas as iniciativas serão feitas de maneira conjunta pelo
governo. A grande particularidade do DF Sem Miséria é que ele é um
programa integrado. Não é um programa da Sedest e sim do governo e de
todas as secretarias que possam realizar ações para as famílias
extremamente pobres. Hoje temos 15 secretarias envolvidas neste
programa. Todas fazendo ações destinadas às famílias extremamente
pobres, no intuito de atendê-las, garantir serviços públicos, criar
oportunidades e geração de emprego e renda.

Quem coordena as ações conjuntas do programa DF Sem Miséria?

A Lei que foi aprovada na Câmara Legislação, que institui o DF
Sem Miséria, prevê para além do Comitê de Enfrentamento à Pobreza,
criado no mês de março, um comitê gestor que vai acompanhar, monitorar e
avaliar as ações do programa. Esse comitê é constituído pelas
secretarias de Governo, da Fazenda, de Planejamento e pela Sedest, que
coordena o comitê gestor.

Como inserir essas pessoas no mercado de trabalho?

Nós teremos obras do PAC (Programa de Aceleração do
Crescimento), da Copa de 2014, para as Olimpíadas [2016]… Então,
teremos um incremento da construção civil. Todos os arcos ocupacionais
vão precisar de pessoas qualificadas: carpinteiros, marceneiros,
eletricistas, pedreiros, azulejistas e todas as demais profissões desse
seguimento.

Do mesmo jeito, no turismo teremos um incremento na necessidade
da força de trabalho. Teremos mais hotéis, vamos demandar mais
camareiras, mais cozinheiras… E há vários ramos da área de turismo que
têm que ser explorados, para que possamos qualificar os beneficiados
pelo programa Bolsa Família, permitindo que também tenham acesso a esses
empregos formais.

Além disso, temos que desenvolver experiências da Economia
Solidária, para que estas pessoas tenham oportunidade de promoção social
e autonomia em relação aos programas de transferência de renda.

Como a Sedest funcionava antes de sua gestão e como ela
funciona hoje?

Antes ela funcionava a serviço das empresas e hoje, a serviço
das pessoas. Nós encontramos a Sedest com um programa de transferência
de renda totalmente dissociado dos programas federais. Por uma lei, que
foi constituída pelo governo anterior, havia um cadastro especifico para
programas do GDF, chamado Cadu-DF. Além dele, nós tínhamos pessoas
cadastradas no Bolsa Família, do governo federal, e cadastros do
programa anterior Pró-Família e do Bolsa Escola. Eles foram usados o
tempo todo de forma apartada, de maneira que hoje temos certeza de que
há duplicidade de benefícios.

Agora estamos concluindo a unificação destas bases de dados,
mas ainda achamos isso insuficiente, porque precisamos ter segurança que
o cadastro dos programas sociais, que a partir de agora será o único
meio de identificação das famílias pobres e extremamente pobres de
Brasília, seja construído de maneira correta. Ou seja, que estejam no
programa as pessoas que realmente precisam, as que tenham o corte de
renda definida pelo programa, que é de até R$ 140 por pessoa.

A partir da unificação das bases, realizaremos a atualização
cadastral justamente para que o nosso cadastro seja considerado limpo,
real e que reflita a situação da pobreza e da extrema pobreza no
Distrito Federal.

Como será feito o pagamento dos benefícios daqui para
frente?

Em julho, todos os beneficiários passaram a receber pela Caixa,
para que o GDF reduza as despesas operacionais com o programa. Então,
grande parte das pessoas que vão receber o benefício em agosto,
correspondente ao mês anterior, já terão o pagamento pela Caixa. Só não
receberá pela Caixa aqueles que recebem o Bolsa Social e o Bolsa Escola.
Eles só passarão a receber pela Caixa quando nós terminarmos a
atualização cadastral, quando incluirmos essas pessoas no cadastro único
dos programas sociais.

Quantas famílias recebem algum tipo de assistência no DF?

Hoje em Brasília 162.483 famílias recebem algum tipo de
transferência de renda e são várias as modalidades. Existem 50.500
pessoas que recebem exclusivamente o Bolsa Família, do governo federal;
50.700 família que recebem os programas Bolsa Escola e Bolsa Social, que
são programas do governo local, e existem as que recebem recursos do DF
e da União. Nós temos vários tipos de situações. Pessoas que recebem
recursos com cartão da Caixa Econômica, pessoas que recebem do BRB e
pessoas que recebem parte do dinheiro na Caixa e parte no BRB.

Os benefícios chegaram a não serem pagos por falta de
controle das inscrições?

Em nenhum momento. Apesar de o governo passado ter deixado de
atualizar 10.071 cadastros, as famílias não deixaram de receber por um
pacto que nós fizemos com MDS [Ministério do Desenvolvimento Social e
Transferência de Renda]. Iniciamos o recadastramento dessas pessoas e
caso não consigamos concluir todo o recadastramento as famílias terão o
benefício bloqueado por um tempo, até que possamos atualizar o cadastro.
São mais de 10  mil famílias e nós não temos funcionários
suficientes para trabalhar com a agilidade que precisaríamos, já que
elas deveriam ter sido recadastradas no ano passado.

O GDF terá que usar mais recurso no combate à pobreza?

Nós não vamos pender valores diferentes dos que o governo tem
hoje. Só vamos reorganizar esses programas para que o público
preferencial dessas ações seja atendido.

Qual o perfil histórico dos excluídos do DF?

Existe um seguimento da sociedade que foi excluída de todo
acesso à oportunidade, desde a alfabetização à inserção no mercado de
trabalho. Essas pessoas vivem em situação extremamente precária.
Portanto, o Estado tem uma divida social enorme com essas pessoas.
Sabemos que não é possível pensar que apenas com crescimento econômico e
geração de emprego essas pessoas serão inseridas, porque há um déficit
social enorme. Temos que começar oferecendo uma oportunidade de renda
para essas pessoas. Isso se faz a partir da transferência de renda
agregada a outros benefícios, como o acompanhamento dessas famílias pela
assistência social, pela oferta de serviços públicos e pela criação de
oportunidades de emprego e renda, para que elas possam se promover
socialmente.

Quais são os principais entraves para que essas pessoas
saiam dessa situação?

O principal entrave é que essas pessoas tem um baixo nível de
escolaridade quando não são analfabetas. Então essa é a principal
dificuldade para que elas possam inclusive trabalhar. Sabemos hoje que
até para ser empregada doméstica há uma exigência de um mínimo de
escolaridade. Essas pessoas não têm acesso a nenhum tipo de trabalho
porque a sua escolaridade é muito baixa e este déficit nós temos que
ajudá-las a superar. Por isso, nós estamos com um trabalho forte na
educação.

O governador Agnelo Queiroz já definiu como um dos grandes
objetivos erradicar o analfabetismo no Distrito Federal e nós estamos
começando inclusive com pessoas que foram identificadas, já no nosso
cadastro, como mulheres, chefes de famílias analfabetas. Por isso, elas
serão inclusas no programa de alfabetização e de elevação de sua
escolaridade, para que possam começar a ter chances de acessar algum
tipo de geração de emprego e renda.

A Sedest tem parceria com a Secretaria da Mulher para que as
chefes de família possam melhorar suas condições de vida?

Pelas nossas pesquisas, 23% das pessoas extremamente pobres no
Distrito Federal são mulheres, chefes de famílias, com filhos e
analfabetas. Obviamente há uma exigência para que criemos uma
articulação com as secretarias da Mulher e de Educação para que estas
mulheres sejam alfabetizadas e para que possamos oferecer a elas alguma
oportunidade para saírem dessa dependência dos programas de
transferência de renda. Então, vamos ver caso a caso em que tipo de
atividade essas mulheres podem ser inseridas. Cada família será
analisada individualmente, daí a diferença do acompanhamento via
assistentes sociais.

Como será este acompanhamento?

As famílias deverão ser acompanhadas pelos Centros de
Assistência Social (Cras) justamente para que suas situações sejam
identificadas. O cadastro permite essas informações socioeconômicas e as
famílias que serão acompanhadas poderão ser encaminhadas para o serviço
que elas precisam. Por exemplo, uma mulher que pode ser destinada ao
serviço de camareira, mas tem problema de dentição e o hotel não vai
querer contratar essa pessoa, nós teremos que tratar essa pessoa. Nós
vamos ter que gerar serviços para que ela possa tratar dos dentes e ser
admitida no trabalho. De fato, estamos devendo muito a esta população,
historicamente excluída. Agora, temos que recuperá-las dessa situação de
exclusão.

Quais são as principais regiões mapeadas pelo levantamento
do DF Alfabetizado?

Nós encontramos 33 territórios de maior vulnerabilidade no DF.
Quando chegarmos ao final do cadastro único, via cruzamento de
informações, saberemos a localização de cada uma das famílias, quantas
pessoas, qual o nível de escolaridade de cada uma e, aí, poderemos,
dentro da família, retirar uma pessoa para ser qualificada e inserida no
mercado de trabalho. Isso elevará a renda familiar e possibilitará que a
gente, na próxima revisão cadastral, possa descobrir que essa família
superou o corte de renda que a inclui no Bolsa Família. A partir de
então ela passará a viver de maneira autônoma.

Qual a situação do Bolsa Universitária?

Existem dois programas equivocados de bolsa universitária no
DF. Um que fica na Secretaria de Ciência e Tecnologia e outro que fica
com a Sedest. O que fica aqui é um programa que se diz sem
contrapartida, porque os alunos que têm bolsa da Sedest não tem que dar
as 20 horas semanais, mas somente quatro horas por semana. Descobrimos
que esse programa não tinha o menor controle e vários alunos tinham
corte diferente do que a lei que criou o programa estabelece e não tinha
nenhum acompanhamento pela Sedest. Criamos um grupo de trabalho para
fazer um balanço desse programa e estamos concluindo esse estudo, para
ver como iremos redesenhar o programa.

Qual o principal problema do programa?

Diferentemente do Prouni, que não desprende de recursos por
parte do governo, mas apenas uma compensação de isenção de impostos,
aqui em Brasília a Sedest paga 50% da bolsa do aluno, o aluno paga 30% e
20%, a principio, é a contrapartida da faculdade ou universidade. Para
nós este desenho é extremamente equivocado. Não é o nosso objetivo
continuar como está hoje, temos que reestruturar para que possamos dizer
que estamos prestando um serviço público à população. Muitas vezes
estamos formando um aluno que vai simplesmente promover sua própria
acessão social e não devolver à sociedade esse tipo de benefício.

Como solucionar essa questão?

O mais importante para a população é que o GDF crie mais vagas
públicas nas academias e institua a universidade do Distrito Federal. É
melhor fazer isso do que simplesmente fazer essa contratação despendendo
recursos mensalmente para beneficiar poucos alunos. É um gasto muito
elevado para o tanto de gente que estamos atendendo. Brevemente,
lançaremos em parceria com a Secretaria de Ciência e Tecnologia outro
programa com novos critérios, sobretudo de acompanhamento por parte do
Estado do desenvolvimento desse aluno.

Qual a situação da pasta ao assumi-la?

As demandas que temos que atender são superiores às demandas de
atuação. Nós solicitados ao governo e fomos atendidos. Estamos
pleiteando realizar um concurso no semestre que vem, sobretudo para a
área de assistente social, porque hoje não temos mais nenhum assistente
social no banco de reservas para ser chamado. Nós tínhamos uma
subsecretaria de Segurança Alimentar que possuía uma única nutricionista
para dar conta de acompanhar todos os restaurantes comunitários.
Precisamos fazer concurso para essa área. Os nutricionistas que temos
hoje foram requisitados das secretarias de Educação e de Saúde. Ainda
temos um déficit muito grande, mas aos poucos vamos conseguindo
programar concursos públicos e conseguir mais gente para nos ajudar nos
programas.

Quais são as áreas mais afetadas hoje?

Nós temos três áreas: transferência de renda, assistência
social e segurança alimentar. Hoje temos 12 restaurantes comunitários.
Vamos inaugurar mais um no Riacho Fundo II e em breve estaremos
construindo um no condomínio Sol Nascente (Ceilândia). Isso exige uma
quantidade muito grande de pessoas para acompanhar este trabalho. No
início do ano, quando houve o decreto de exoneração do governador, essa
área perdeu 216 servidores e a imensa maioria era de cargo comissionado,
sobrando somente 16 funcionários de carreira na subsecretaria. São
áreas que foram constituídas sem funcionários de carreira necessários
para desenvolver o trabalho e que agora estamos construindo um processo
com a Secretaria de Administração para fazermos concurso no segundo
semestre, adequando, sobretudo, essa área de segurança nutricional.

Qual tem sido o papel da Sedest no combate às drogas?

O governador Agnelo Queiroz constituiu um comitê de
Enfrentamento ao Uso de Crack e outras drogas no Distrito Federal. Esse
comitê é coordenado pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos
Humanos. Nela é que fica o Conselho de Entorpecentes (Conem). Nós
[secretários] participamos do Conselho Gestor e estivemos recentemente
com o ministro da Saúde [Alexandre Padilha], a ministra do
Desenvolvimento Social [Tereza Campello], o ministro da Justiça [José
Eduardo Cardozo] e a Secretaria sobre Drogas, do Ministério da Justiça,
discutindo junto com a Sedest, a Sejus, a Secretaria de Saúde um
conjunto de ações com o governo federal para que possamos dar conta do
combate ao uso de drogas ilícitas e lícitas e, sobretudo, do crack.

Já há um conjunto de ações previstas, com a construção dos
Centros de Atendimento Psicosocial (Caps) de álcool e drogas, adulto e
infantil; leitos hospitalares para que possamos internar as pessoas em
situação aguda, além de construir residências terapêuticas, que possam
contribuir para que os usuários estejam acompanhados pela saúde.

Quais são os principais desafios da Sedest e quais as metas
para os próximos quatro anos?

Fazer efetivamente com que a Secretaria cumpra sua missão
institucional, que é a implantação do Sistema Único Social (SUS) e a
implantação do Sistema de Segurança Alimentar Nutricional (Sinsan). São
leis federais e sistemas federais que estão sendo constituídos em todo o
Brasil e que a gente tem que constituir em Brasília, adequando ao
sistema de funcionamento das nossas unidades de assistência social às
políticas do SUS, adequando as políticas de segurança alimentar federal
às políticas do governo local, as políticas de transferências de renda
aos programas do governo federal.

 Havia até recentemente nesta Secretaria uma
indisposição em desenvolver os programas federais aqui. Tanto que se
fazia questão de se diferenciar dos programas daqui. Isso cria
dificuldades para potencializar aqui as ações do governo federal. Quando
nós todos caminhamos no mesmo sentido os resultados a serem obtidos
serão mais facilmente alcançados.

Outro desafio é o DF Sem Miséria. Brasília é a cidade que
possui o maior nível de desigualdade social e nós queremos contribuir
para que esta marca deixe de existir no Distrito Federal. Estamos
empenhados que ao final desses quatro anos do governo Agnelo Queiroz
tenhamos diminuído a desigualdade, superando a situação de extrema
pobreza.

É possível vencer a pobreza em quatro anos?

O governo do presidente Lula reduziu em oito anos em 50% a
extrema pobreza no Brasil, retirando 28 milhões dessa situação. Por
isso, é sobre essa base que a presidenta Dilma coloca a tarefa do
programa Brasil Sem Miséria. Como nós temos a situação em Brasília de
certo modo privilegiada, por termos um orçamento bastante generoso e uma
população extremamente pobre pequena, proporcionalmente ao Brasil,
achamos que é possível com uma ação eficaz, de busca ativa e presentes
em todas as áreas do governo de fato alcançarmos o resultado desse
objetivo. É muito difícil falarmos de erradicarmos a pobreza, zerar
traços de pessoas extremamente pobres, mas se nós alcançar o objetivo de
aproximarmos a zero já teremos alcançado a nossa meta.

O mais importante é que as pessoas percebam que este governo
está querendo atuar de forma absolutamente diferente dos governos
anteriores, tendo como foco principal o ser humano, a vida e a dignidade
das pessoas. Nessa medida terá que ser um governo transparente, ético e
que use os recursos públicos para o bem da comunidade. Não admitiremos
que os recursos públicos tenham como foco principal as empresas ou
empreiteiras. Elas serão contratadas para trazer benefícios à sociedade,
numa perspectiva absolutamente ética. Essa será a diferença
fundamental, para que todos os cidadãos de Brasília reconheçam que nós
não queremos fazer política baseada em clientelismo. Nós queremos fazer
políticas com base no respeito aos direitos sociais que as pessoas
possuem.

Foto: Brito

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