Valparaiso-GO: Tribunal denuncia supostas irregularidades.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) denuncia que a construção de uma escola da cidade de Valparaíso, no Entorno do Distrito Federal, custou muito mais do que deveria. Para construir dois banheiros e uma cantina na Escola Municipal Avelino Jove de Abreu a prefeitura gastou R$ 139.186,26. Segundo o TCM, a obra foi superfaturada e deveria ter custado, no máximo, R$ 113.055,64. Teria havido então, uma majoração de R$ 26.130,62.

A prefeita do município, Lêda Borges de Moura, foi multada e vai ter de devolver aos cofres públicos R$ 18.373,65. Segundo o advogado da Prefeitura de Valparaíso, Geordano Pereira, não houve irregularidades na obra da escola. Ele disse que vai recorrer de decisão.

O conselheiro do TCM, Jocevânio de Oliveira, destaca que deveria ter sido feita a licitação. “Deveria ter aplicado a lei 866 [que institui normas para licitações e contratos da administração pública] corretamente. O importante é que esses recursos retornem aos cofres públicos, pela ilegalidade do ato”, observa.

Reincidência
De acordo com o TCM, essa não é a primeira vez que a prefeita da cidade se envolve em denúncias desse tipo. Em outra denúncia, feita em 2009, a gestora teria contratado, sem licitação, um escritório de advocacia por R$ 120 mil. Conforme o Tribunal de Contas, os gastos da administradora com assessoria jurídica superaram a média dos três últimos prefeitos em 154,65%. Para o Tribunal, deveria ter sido feita uma licitação. Geordano Pereira afirma que, também nesse caso, não foram cometidas irregularidades pela prefeitura, e que vai recorrer da decisão.

A prefeita de Valparaíso vem sendo investigada pelo TCM há dois anos, quando assumiu o cargo. Desde então, ela responde por seis denúncias de irregularidades em contratos firmados pela prefeitura. No início da gestão, a gestora pública contratou uma empresa por R$ 280 mil para aumentar a arrecadação da prefeitura por meio de procedimentos administrativos, técnicos e jurídicos. A sede dessa empresa fica em Heitoraí, município com pouco mais de três mil habitantes, a 278 km de Valparaíso.

De acordo com documentos, obtidos com exclusividade pela reportagem da TV Anhanguera, a principal atividade dessa empresa seria limpeza urbana. Um ano antes, a mesma empresa prestou uma consultoria similar, com o objetivo de recuperar créditos da Previdência Social para a cidade de Nerópolis, na Região Metropolitana de Goiânia, mas o valor cobrado foi dez vezes menor: R$ 27 mil. O contrato de Valparaíso com a empresa foi considerado ilegal pelo Tribunal de Contas, que multou a prefeita mais uma vez.Em relação ao contrato da empresa que prestou consultoria para melhorar a arrecadação do município, o problema já teria sido resolvido, segundo o advogado da Prefeitura de Valparaíso, Geordano Pereira. “O Tribunal é que hoje não aceita mais o chamado ‘contrato de risco’ a ser realizado pelo poder público. Nesse caso, a prefeitura optou por notificar a empresa para devolução de todo o valor”, explica.
Fonte: G1GO