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MPDFT consegue na Justiça fornecimento do medicamento Bosentana a hipertensos

MPDFT consegue na Justiça fornecimento do medicamento Bosentana a hipertensos

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) obteve, nesta quarta-feira, 13 de maio, decisão liminar que obriga o Distrito Federal a regularizar o fornecimento do medicamento Bosentana pelas farmácias de alto custo. O remédio é usado por pacientes que têm hipertensão arterial pulmonar (HAP) e estava em falta na rede pública desde novembro de 2019. A decisão deve ser cumprida em 30 dias, sob pena de multa.

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MPDFT consegue suspender auxílio emergencial para empresas de transporte público

Em resposta à ação ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), a 6º Vara de Fazenda Pública suspendeu o repasse de mais de R$ 90 milhões às concessionárias de transporte público feito pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob). A decisão é desta quinta-feira, 7 de maio, e as empresas têm 30 dias para contestá-la.

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